NOTICIAS SOBRE O AEE 29/09/09

Marlene Ortolani dos Anjos, 48 anos, dona de casa de Mandaguaçu (PR) - Por que o Conselho Nacional de Educação quer extinguir as escolas de educação especial, obrigando nós, pais, a matricular nossos filhos em escolas comuns? A maioria dessas crianças é totalmente dependente: remédios, fraldas, locomoção, etc.

Lula - O ministro Fernando Haddad rejeitou de pronto o parecer do Conselho Nacional de Educação que tornava obrigatória a matrícula em escolas comuns de alunos com necessidades especiais. Pelo novo parecer, a partir do ano que vem esses alunos passam a ter o direito, e não a obrigação, de se matricularem em escolas do ensino regular. Todas as escolas terão que fazer adaptações para oferecer atendimento especializado. Os recursos para as adaptações e abertura de classes especiais sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Será a abertura de caminho para a educação inclusiva, em que alunos com necessidades especiais terão a oportunidade de participar dos espaços comuns de aprendizagem. Trata-se da implementação do art. 208, da Constituição Federal, que determina o ensino fundamental obrigatório e gratuito e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.